Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 1LEI 1414 2024 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 2LEI 1415 2024 - COLETA SOLIDÁRIA.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 3LEI 1416 2024 - DISTRIBUIÇÃO DO CANABIDIOL.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 4LEI 1417 2024 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 5LEI 1418 2024 - ALTERA A LEI 746 2010.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 6LEI 1419 2024 - GRATUIDADE DO TRANSPORTE NO DIA DO ENEM.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 7LEI 1420 2024 - DENOMINA LOGRADOURO.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 8LEI 1421 2024 - OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONADAS.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 9LEI 1422 2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO FESTIVAL PEGA LEITÃO.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 10LEI 1423 2024 - DENOMINA LOGRADOURO.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
| 11LEI 1424 2024 - OBRIGATORIEDADE DE CUIDADOR EM SALA DE AULA.pdf | 01/02/2024 14:46:18 | Download |
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