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Câmara Municipal de
Eunápolis

Vereador Jorge Maécio cobra resposta da prefeitura sobre distribuição de canabidiol

Fonte: Diretoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
17/05/2024 às 12h05

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O vereador Jorge Maécio (Avante) segue esperando por uma resposta da prefeitura de Eunápolis a respeito da distribuição de remédios à base de CBD (canabidiol), substância encontrada na planta Cannabis e que tem um potencial terapêutico em diversos quadros, como fibromialgia, epilepsia, esquizofrenia, Parkinson, Alzheimer, autismo e até mesmo distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.

Em 2023, a prefeita Cordélia Torres (UB) deixou de sancionar o projeto de Jorge Maécio sobre a distribuição gratuita de CBD na cidade, após o PL ter sido aprovado pelo Legislativo. Por isso, o Presidente da Câmara promulgou a Lei número 14.16/2024 que garante a todos esse benefício, promovendo saúde e cuidado, priorizando o bem estar da população.

Jorge Maécio usou a tribuna, durante o grande expediente, em que o vereador pode tratar de qualquer matéria, e explicou que já enviou ofício ao governo municipal pedindo resposta a respeito da implantação de uma comissão criada para tratar do tema canabidiol em Eunápolis. Segundo ele, o prazo é de 90 dias, após a promulgação da lei “e esse prazo já expirou”.

Ele ponderou, contudo, que a Secretaria de Saúde está enfrentando algumas dificuldades no sentido de concretizar o programa. “Eu já estive na secretaria de saúde e realmente vi que já começaram a montar as comissões, estão fazendo os estudos de impacto financeiro, para que possa ser resolvido o problema, mas eu acredito que a secretaria tem condições de remanejar verba de algum lugar para fazer o programa funcionar.”

“A medicação oferece diversos benefícios medicinais de ação protetora e terapêutica e pode ser fornecido ao paciente, pais ou responsáveis, após avaliação e laudo de uma equipe técnica. Ele é voltado às famílias de baixa renda, por isso peço a secretaria de Saúde que apresse a formatação da comissão”.

Em aparte, o vereador Tiago Mota (Republicanos) parabenizou o autor da lei pela iniciativa e informou que teve acesso à família de um paciente do Espectro Autista, que faz uso do Canabidiol, mas que atualmente não apresenta condições de comprar o medicamente que custa cerca de R$ 900 reais e cuja dosagem pode ser utilizada durante cerca de 50 dias. Lamentou o edil.

“Uma família de baixa renda ou compra comida ou compra o medicamento. Por isso é importante acelerar a implantação do programa no nosso SUS”.