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Eunápolis

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Câmara Municipal de
Eunápolis

Câmara de Eunápolis discute o orçamento do município para 2024 e a reforma de Lei Orgânica

Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
18/10/2023 às 15h59

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Nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, a Câmara de Vereadores de Eunápolis realiza a 1181ª sessão ordinária. Neste mês de outubro, dois projetos de muita importância destacam-se nas discussões: o Projeto de Lei de número 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis para o exercício financeiro de 2024, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.

Além desses, conheça outros projetos que estão sendo discutidos pelo plenário da Casa de leis composto por 17 vereadores:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2023 –  “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis – Bahia, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências”.  (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2023 –  “Cria e regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências”.  (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2023 –  "Institui o Programa Social de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado “Esta Casa é Minha”; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências". (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 32/2023 –  Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis/BA para o exercício financeiro de 2024.  (DISCUSSÃO). 

PROJETOS DE “DECRETO LEGISLATIVO” DO Nº55 AO 91/2023-  Autoria: Vereadores subscritores –  Outorga Título de Cidadania e dá outras providências correlatas. (VOTAÇÃO).  

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 33/2023-  Autoria: Jorge Maécio –  Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Embaré e Adjacências, e dá outras providências correlatas. . (2ª VOTAÇÃO).  

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2023-  Autoria: Arthur Dapé – Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo V da Lei 746/2010 (Código Municipal de Trânsito de Eunápolis), e dá outras providências.   (DISCUSSÃO). 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS (REVISÃO GERAL). (DISCUSSÃO). 

INDICAÇÃO 72/2023 –  Autoria: Pedro Queiroz - Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica com a colocação de dois redutores de velocidade na Rua M, no Bairro Urbis II. (VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 73/2023 –  Autoria: Franskley Gabriel - Indica ao Poder Executivo a pavimentação da  Rua das Nações no Bairro Nova Eunápolis. (VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 74/2023 –  Autoria: Jorge Maécio - Indica ao Poder Executivo que também seja inserido na atualização do Piso Salarial da Enfermagem, os Enfermeiros do SAMU e também os Plantonistas. (VOTAÇÃO).

REQUERIMENTO 10/2023  –  Autoria: Renato Bromochenkel - Requeiro à Vossa Excelência, após aprovação do Plenário desta casa de leis, que seja convocado a comparecer à sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Secretário Municipal de Infraestrutura de Eunápolis, para prestar esclarecimentos sobre os pagamentos realizados no valor de 2.718.026,22, referente às obras da Rua Lua Nova, que foram feitos sem a execução completa do contrato 091-2022. (VOTAÇÃO).

Contato: Chefe de Comunicação: Rose Marie Galvão (73) 98200-2122 (rosegalvao.10@hotmail.com)