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Presidente da Mesa Diretora promulga o novo Regimento Interno da Casa

Fonte: Diretoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
21/02/2024 às 00h04

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O presidente Jorge Maécio (PP) promulgou na manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro, a resolução do novo Regimento Interno da Câmara de vereadores. O documento rege a atividade legislativa que já está em vigor e substitui o anterior, que estava em vigor há mais de 15 anos. A sessão ordinária da próxima quinta-feira, 22 de fevereiro, por exemplo, já vai seguir os trâmites da nova regulamentação.

O trabalho de revisão do Regimento Interno iniciou em março passado, sob a liderança do presidente Tiago Mota, que contou uma comissão de servidores e um grupo de trabalho de vereadores, para revisar, atualizar e lapidar o regimento atual da Casa Legislativa. Após o trabalho intenso e colaborativo a proposta tramitou na pauta do Legislativo o ano passado.

“Estamos dando um passo importante para avançarmos e atualizarmos a nossa atuação parlamentar. O Regimento Interno atual foi essencial e regulamentou a atuação do legislativo até o presente momento, mas carece de atualizações frente ao cenário digital e os novos desafios do parlamento nos dias atuais”, observa o presidente.

O presidente também salienta que o novo texto está adaptado ao processo eletrônico, e vai diminuir drasticamente o consumo de papel na Câmara.

Jorge Maécio agradeceu ainda ao trabalho incansável da comissão de servidores, que teve uma árdua tarefa de lapidar essa nova versão, bem como do grupo de trabalho dos vereadores, para validar a partir de sugestões que foram apresentadas. “Foram horas de reuniões e avaliações para que se pudesse chegar a uma versão atualizada e compilada, adequando à realidade do nosso parlamento”, explicou.

As principais alterações:

- revisão ortográfica e sintática do texto da lei, além de alteração de expressões ultrapassadas;

- atualização de dispositivos de acordo com ordenamento jurídico vigente;

- mudança de dispositivos buscando uma maior clareza do texto;

- exclusão de dispositivos conflitantes ou repetitivos;

- reorganização de dispositivos, agrupando temas comuns numa sequência mais lógica e orgânica;

Detalhes do Novo Regimento Interno

Títulos: 6

Capítulos: 25

Seções: 08

Artigos: 176

Páginas: 60

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira também aprovou um projeto de lei e duas indicações dos vereadores Carmem Lúcia e Renato Bromochenkel.