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Eunápolis

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Câmara Municipal de
Eunápolis

Mudanças climáticas, saúde e educação estão entre temas discutidos na sessão desta quinta-feira, 23

Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
22/11/2023 às 14h36

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Sessão Ordinária da Câmara de Eunápolis desta quinta-feira, dia 23 de novembro, está repleta de propostas em prol da população. Ao todo são mais de 30 proposituras, entre projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de aplausos.

Tem indicação que pede pavimentação asfáltica, iluminação pública, revitalização de praças, além de questionamentos sobre falta de cuidadores na sala de aula das escolas públicas municipais para estudantes com deficiência no município de Eunápolis.

A sessão está prevista para começar às 8:30h e a população pode acompanhar ao vivo ou por meio das páginas oficias online:

Segue abaixo a pauta na íntegra:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2023 –  “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis – Bahia, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências”.   (DISCUSSÃO).  

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2023 –  “Cria e regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências”.  (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2023 –  "Institui o Programa Social de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado “Esta Casa é Minha”; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências". (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 32/2023 –  Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis/BA para o exercício financeiro de 2024.  (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 30/2023 –  Institui a Águia como Símbolo Cultural do Município de Eunápolis e dá outras providências. (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 31/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS E DESTINAÇÃO SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 33/2023 –  ALTERA A LEI MUNICIPAL 903 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS – COMUDEC-EU E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC-EU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 34/2023 –  Disciplina e regulamenta o transporte escolar no Município de Eunápolis, conforme especifica e dá outras providências.  (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 35/2023 –  Dispõe sobre a autorização para o Município de Eunápolis efetuar concessão de uso de bem imóvel - Policlínica Municipal De Eunápolis - e dá outras providências. (DISCUSSÃO).

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2023 –  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei nº1.245 de 26 de março de 2021, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2023-  Autoria: Arthur Dapé – Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo V da Lei 746/2010 (Código Municipal de Trânsito de Eunápolis), e dá outras providências.   (1ª VOTAÇÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2023-  Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público para candidatos que realizarão a prova do enem, no dia da realização presencial do exame no município de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2023-  Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a regulamentação do uso responsável de aparelho celular e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 39/2023-  Autoria: Pedro Queiroz – Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas ( A rua M na Urbis II denominar-se-a Rua Hélio da Silva Freire). (1ª VOTAÇÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 40/2023-  Autoria: Pedro Queiroz – Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providencias. (DISCUSSÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 41/2023-  Autoria:Valterlan -  Declara Patrimônio Imaterial do Município de Eunápolis a iguaria da culinária denominada “ BISCOITO CHIMANGO” feito da fécula, subproduto da mandioca, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).  

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 42/2023-  Autoria: Adeilson – Inclui no Calendário Oficial do Município de Eunápolis o Evento denominado “O Festival do Pega Leitão”. (APRESENTAÇÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 43/2023-  Autoria: Pedro Queiroz – Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas ( A rua Jacinto no Bairro Minas Gerais denominar-se-a Rua Rogério Carlos Pereira da Silva Junior). (APRESENTAÇÃO). 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 44/2023-  Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cuidador na sala de aula das escolas públicas municipais para estudantes com deficiência no Município de Eunápolis. (APRESENTAÇÃO). 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS (REVISÃO GERAL) E EMENDA MODIFICATIVA 01. (1ª VOTAÇÃO).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2023 – Dá nova redação à RESOLUÇÃO  02/2008 de 17 DE OUTUBRO DE 2008, que alterou a “RESOLUÇÃO Nº 05/90 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. (APRESENTAÇÃO). 

 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 32/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Eunápolis, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO). 

INDICAÇÃO 80/2023 –  Autoria: Franskley - Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça em área pública localizada na Rua Monte Verde no Bairro Vivendas Costa Azul. (VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 81/2023 –  Autoria: Renato Bromochenkel - Indica ao Poder Executivo em caráter PROVISÓRIO e de URGÊNCIA o encascalhamento e patrolamento da Av. Frei Severino, localizada no Bairro Santa Isabel, como também a pavimentação asfáltica com o devido escoamento das águas pluviais, melhorando assim o tráfego do local.  (VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 82/2023 –  Autoria: Tiago Mota - Indica ao Poder Executivo que realize o patrolamento e o encascalhamento das ruas do bairro Vista Alegre, principalmente da ladeira que liga o bairro ao Juca Rosa. (VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 83/2023 –  Autoria: Arthur Dapé - Indica ao Poder Executivo que providencie a montagem de  uma equipe de profissionais para executar uma força tarefa, para instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aulas das escolas municipais, para combater a onda de calor que assola a nossa cidade. (VOTAÇÃO).

MOÇÃO Nº10/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO E AGRADECIMENTO - Autoria: Renato Bromochenkel e vereadores subscritores -Os vereadores do Município de Eunápolis-BA subscritores da presente, no uso de suas prerrogativas, vem manifestar APLAUSO E AGRADECIMENTO aos profissionais da Saúde do Município de Eunápolis. (VOTAÇÃO).

MOÇÃO Nº11/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO - Autoria: Jorge Maécio e vereadores subscritores - Os vereadores do Município de Eunápolis-BA subscritores da presente, no uso de suas prerrogativas, vem manifestar APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Advogado Dr. Allah Nascimento Silva Muniz de Góes, por conta de ter sido o coordenador jurídico da atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Eunápolis, bem como também ter coordenado a elaboração e discussão do novo Regimento Interno desta Casa de Leis. (VOTAÇÃO).

Jornalista Chefe de Comunicação: Rose Marie Galvão (73) 98200-2122 (rosegalvao.10@hotmail.com)