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Eunápolis

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Câmara Municipal de
Eunápolis

Comandante do Corpo de Bombeiros fala na Câmara de Eunápolis sobre prevenção e Lei Boate Kiss

Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
27/11/2023 às 18h12

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*Boa noite*

Tudo bem. Passando para compartilhar com vocês sugestão de pauta da Câmara de Vereadores de Eunápolis.

 

O Comandante do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros (BBM/Porto Seguro), Major PM Antônio Ribeiro da Silva Neto, esteve presente à sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Eunápolis no dia 23 de novembro para uma palestra sobre legislação de segurança contra incêndio e procedimentos para realização de eventos com grandes aglomerações de pessoas previstos na Lei Boate Kiss/2017.

Ele estava acompanhado do Tenente PM Mateus Caldas Nogueira e usou o espaço de 10 minutos da Tribuna Livre da Casa Legislativa, que é um mecanismo previsto no Regimento Interno e criado para que instituições locais e organizações possam se manifestar antes das sessões ordinárias da Câmara Municipal abordando assuntos de relevância para a sociedade.

O Comandante tratou da importância de se ter um alvará do Corpo de Bombeiros e quais as documentações necessárias. Ele destacou que de forma imediata, as Prefeituras devem se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos na Lei Boate Kiss, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.

“Os alvarás municipais precisam estar vinculados aos alvarás do Corpo de Bombeiros” enfatizou. Em seguida lamentou que esta ainda não fosse a prática na maior parte dos 417 municípios baianos. “Mas a gente sonha que de fato isso se torne realidade para que a sociedade baiana esteja minimamente protegida contra incêndios e outros tipos de sinistros”. Desejou.

“Nossa missão é salvar vidas, patrimônios e natureza, não queremos ficar autuando ninguém, queremos que as empresas consigam seu alvará da melhor maneira para que seu ambiente de trabalho possa estar regulamentado e propício para receber seu público”.

O Major Antonio Ribeiro informou que o Comando está visitando cada um dos gestores dos municípios que formam a chamada Costa do Descobrimento, bem como Procuradorias, Ministério Público e Câmaras Municipais. De acordo com o Major PM, essas palestras são um alerta e um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da Lei, em 2017, “sob pena, até mesmo de responsabilização do gestor municipal por improbidade administrativa”. Avisou.

Ele também lembrou que a fiscalização do município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros, pois verifica o padrão construtivo das edificações e também que a validade do alvará de funcionamento local fica condicionada à validade do projeto de prevenção de incêndios. “O serviço é novidade para algumas pessoas, mas já temos alguns meses de tratativa com os municípios e com o Ministério Público”. Ponderou.

Disse ainda que uma das características de todos os incêndios – seja florestal, em comércio, residência ou indústria – é que todos poderiam ser evitados se as medidas de prevenção fossem adotadas.

Por fim, argumentou que no Brasil não existem muitos estudos sobre prevenção, mas, “nos Estados Unidos, onde esses estudos são mais aprofundados é possível aferir que cada dólar investido em prevenção contra incêndios gera uma economia de sete dólares”. Equacionou o especialista. “Além disso, evita a perda de vidas e os prejuízos de ordem econômica, social e ambiental”.

Contato - Chefe de Comunicação: Rose Marie Galvão - 73 98200-2122