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Câmara Municipal de Eunápolis

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Câmara Municipal de
Eunápolis



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 13 resultados das pesquisas.

Leis: 5

Decretos: 2

Resoluções: 1

Portaria: 5

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 1300/2022 Lei 1300 de 11 de março de 2022 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 1294/2021 Lei 1294 de 17 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2022 Detalhes
Outros 1290/2021 Lei 1290 de 08 de dezembro de 2021 - Institui o PPA para 2022 a 2025 Detalhes
Outros 1238/2020 Lei 1238 de 27 de outubro de 2020 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Eunápolis-BA, para a Legislatura 2021-2024 Detalhes
Lei Orgânica 17/2014 Lei Orgânica Muncipal ANO 2013/2016 Detalhes
08/2022 Nomeia Pregoeira e Substituto para a Câmara Municipal de Eunápolis Detalhes
66/2021 Regulamenta a utilização da Lei 14.133/2021 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis. Detalhes
002/2008 Que modifica a "RESOLUÇÃO Nº 005/90 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990". (atualizado com a inserção das Resoluções de nºs 01/2012, 01/2013, 02/2013e 01/2014). Detalhes
04/2022 Nomeia Comissão de Licitação para a Câmara Municipal de Eunápolis Detalhes
03/2022 Nomeia Equipe de Apoio da Pregoeira da Câmara Municipal de Eunápolis Detalhes