Legislação Municipal
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Leis: 5
Decretos: 2
Resoluções: 1
Portaria: 5
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 1300/2022 | Lei 1300 de 11 de março de 2022 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 1294/2021 | Lei 1294 de 17 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2022 | Detalhes |
| Outros | 1290/2021 | Lei 1290 de 08 de dezembro de 2021 - Institui o PPA para 2022 a 2025 | Detalhes |
| Outros | 1238/2020 | Lei 1238 de 27 de outubro de 2020 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Eunápolis-BA, para a Legislatura 2021-2024 | Detalhes |
| Lei Orgânica | 17/2014 | Lei Orgânica Muncipal ANO 2013/2016 | Detalhes |
| 08/2022 | Nomeia Pregoeira e Substituto para a Câmara Municipal de Eunápolis | Detalhes | |
| 66/2021 | Regulamenta a utilização da Lei 14.133/2021 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis. | Detalhes | |
| 002/2008 | Que modifica a "RESOLUÇÃO Nº 005/90 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990". (atualizado com a inserção das Resoluções de nºs 01/2012, 01/2013, 02/2013e 01/2014). | Detalhes | |
| 04/2022 | Nomeia Comissão de Licitação para a Câmara Municipal de Eunápolis | Detalhes | |
| 03/2022 | Nomeia Equipe de Apoio da Pregoeira da Câmara Municipal de Eunápolis | Detalhes |
