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Câmara Municipal de Eunápolis

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Câmara Municipal de
Eunápolis



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 15 resultados das pesquisas.

Leis: 5

Decretos: 3

Resoluções: 1

Portaria: 6

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 1300/2022 Lei 1300 de 11 de março de 2022 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 1294/2021 Lei 1294 de 17 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2022 Download
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Leis Outros 2021 1290/2021 Lei 1290 de 08 de dezembro de 2021 - Institui o PPA para 2022 a 2025 Download
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Leis Outros 2020 1238/2020 Lei 1238 de 27 de outubro de 2020 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Eunápolis-BA, para a Legislatura 2021-2024 Download
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Leis Lei Orgânica 2014 17/2014 Lei Orgânica Muncipal ANO 2013/2016 Download
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Decretos 2022 031/2022 Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Eunápolis e das outras providências . Download
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Decretos 2022 08/2022 Nomeia Pregoeira e Substituto para a Câmara Municipal de Eunápolis Download
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Decretos 2021 66/2021 Regulamenta a utilização da Lei 14.133/2021 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis. Download
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Resoluções 2008 002/2008 Que modifica a "RESOLUÇÃO Nº 005/90 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990". (atualizado com a inserção das Resoluções de nºs 01/2012, 01/2013, 02/2013e 01/2014). Download
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Portaria 2022 05/2022 Dispõe sobre a constituição da Comissão De PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Eunápolis e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 04/2022 Nomeia Comissão de Licitação para a Câmara Municipal de Eunápolis Download
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Portaria 2022 03/2022 Nomeia Equipe de Apoio da Pregoeira da Câmara Municipal de Eunápolis Download
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Portaria 2022 02/2022 Nomeia Equipe de Apoio à Pregoeira da Câmara Municipal de Eunápolis_BA Download
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Portaria 2021 05/2021 Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio Download
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Portaria 2021 04/2021 Nomeia Comissão de Contratação Download
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